Última atualização: 27 de agosto de 2025
Este Contrato de Licença é um acordo legal entre o usuário final (“Licenciado”) e a JOPDF (“Licenciante”). Nos termos deste Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença para usar o Software Licenciado. Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato de Licença e a quaisquer outros acordos aplicáveis. Caso não concorde com os termos, você não tem direito ao produto e não deve instalá-lo, copiá-lo, baixá-lo, acessá-lo ou utilizá-lo.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA
A JOPDF concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e utilizar os Serviços durante o período adquirido e exclusivamente para uso privado do Licenciado.
Qualquer uso ou instalação de um número de cópias do Software Licenciado superior ao licenciado é estritamente proibido sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante. Caso o Licenciado esteja autorizado a distribuir o Software Licenciado dentro de sua organização, todas as restrições deste Contrato de Licença aplicam-se a cada usuário final individualmente.
2. DIREITOS AUTORAIS
O Software é de propriedade da JOPDF e está protegido por leis internacionais de direitos autorais e por tratados internacionais. O Licenciado não deverá remover nem ocultar quaisquer avisos, rótulos ou marcas de propriedade do Software.
3. PROPRIEDADE
O Licenciante reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Licenciado neste Contrato de Licença. Os direitos concedidos limitam-se ao uso do Software Licenciado e não incluem quaisquer direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de terceiros.
4. LIMITAÇÕES DA LICENÇA
O Licenciado não poderá:
- Criar, utilizar, compartilhar ou publicar, no todo ou em parte, o Software Licenciado ou a Documentação.
- Publicar, copiar, alugar ou emprestar o Software Licenciado.
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Software Licenciado.
- Modificar, distorcer, interromper ou reduzir o funcionamento normal, no todo ou em parte, do Software Licenciado.
- Utilizar o Software Licenciado para hospedar aplicações de terceiros ou como parte de acordos de gestão de instalações, timesharing, provedor de serviços ou bureau de serviços.
- Transmitir qualquer vírus, cavalo de Troia, worm, bomba, arquivo corrompido ou utilizar o Software Licenciado de qualquer forma ilegal ou não autorizada.
5. RESCISÃO
O prazo deste Contrato de Licença corresponde ao tipo de licença e/ou à duração adquirida, iniciando-se na data de compra, download ou ativação da conta, e vigorará até ser rescindido de acordo com seus termos.
Ao término do prazo, o Licenciado deverá desinstalar e excluir permanentemente ou destruir todas as cópias do Software Licenciado, exceto uma, no prazo de trinta (30) dias após a rescisão ou expiração. Este Contrato é rescindido automaticamente caso o Licenciado deixe de cumprir quaisquer termos ou condições. Após a rescisão por qualquer motivo, o Licenciado deverá devolver todas as cópias do Software Licenciado ao Licenciante ou fornecer confirmação por escrito de que todas as cópias foram destruídas.
6. AUSÊNCIA DE GARANTIA SOBRE O SOFTWARE LICENCIADO
SUJEITO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. O LICENCIANTE, BEM COMO SEUS FORNECEDORES OU AFILIADAS, NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA QUANTO AO SEU USO OU DESEMPENHO.
O LICENCIANTE E SUAS AFILIADAS ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, POR LEI, DIREITO COMUM, COSTUME, USO OU OUTROS), INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXCETO NA MEDIDA EM QUE TAIS GARANTIAS NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO LICENCIADO.
